Folha de SP - Empresas de reciclagem podem pagar mais imposto após decisão do STF

O jornal Folha de São Paulo publicou matéria sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da tributação sobre materiais recicláveis, realizada em junho deste ano. Resolução essa que poderá impactar negativamente no trabalho das cooperativas e catadores de materiais recicláveis.

Imprensa
Publicado em:
3/8/2021
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Apesar da decisão que derrubou o artigo 47 da Lei 11.196/2005, possibilitando o uso os créditos de PIS e Cofins na aquisição de insumos recicláveis, o STF votou pela inconstitucionalidade do artigo 48 da mesma lei, que impedia a incidência de PIS e Confins para a venda dos materiais recicláveis.

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